Sumário do Contrato da Literi

1. Objetivo. Este termo objetiva estabelecer as regras e condições de fornecimento de consultoria literária, conteúdo e promoções, mediante assinatura de livros infantis, pela LITERI LITERATURA E PSIQUE, ao ASSINANTE.

2. Descrição do Fornecimento. O fornecimento de assinatura de livros infantis sob a curadoria da LITERI pode contemplar as seguintes modalidades de assinatura: 
i) Literi Baby; ii) Kit 1 livro; iii) Kit 2 livros. Todos eles nas modalidades de assinatura: i) sem adesão; ii) semestral; iii) anual. Os kits serão enviados mesalmente pelo período contratado.

3. Prazo de Entrega. As entregas serão processadas pelos CORREIOS, ou por outro modo de envio definida pela LITERI, e o valor do frete será arcado pelo ASSINANTE. O primeiro recebimento do conteúdo da assinatura ocorrerá em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da confirmação do primeiro pagamento. As demais entregas ocorrerão no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da confirmação dos respectivos pagamentos.

As entregas serão realizadas no endereço informado pelo ASSINANTE no preenchimento do cadastro. As informações imprecisas ou desatualizadas poderão gerar eventos de não efetivação de entrega, o que isentará a LITERI de qualquer responsabilidade.

4. Similiaridade dos Kits. Os Kits podem sofrer variações, de modo que não há obrigatoriedade de igualdade absoluta entre Kits enviados a ASSINANTES distintos. Dessa forma, por quaisquer motivos, os Kits podem ser diferentes entre si.

5. Brindes. É reservado o direito à LITERI de enviar, junto aos Kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal. Isto é, a LITERI poderá, por mera liberalidade, enviar brindes periodicamente.

6. Trocas. Os ítens que compõem os Kits não podem ser trocados, posto que se trata de uma assinatura e não compra de produtos, exceto em caso de defeito de fabricação devidamente comprovado em contato como canal de atendimento.

7. Pagamento. As assinaturas serão contratadas mediante o pagamento, por cartão de crédito, boleto bancário ou PIX na data de sua subscrição. Os pagamentos no cartão terão as demais parcelas debitadas no respectivo cartão de crédito todo dia 5 de cada mês, a partir do mês subsequente à data de adesão, durante o período contratado.

8. Vigência. O ASSINANTE ao escolher seu plano de assinatura aceita o Termo de Aceite de Fornecimento de Assinatura, assim como a Política de Privacidade exercida pela LITERI, e o CONTRATO DE ADESÃO, manifestando sua adesão às condições de fornecimento e o contrato será considerado celebrado por um mês, seis meses ou um ano, dependendo do plano escolhido, podendo ser renovado caso não seja cancelado pelo ASSINANTE.

9. Cancelamento e Renovação Automática. As assinaturas nos planos semestrais e anuais estão submetidas a fidelização, por isso têm valores menores do que o plano mensal. Para os planos semestrais e anuais com pagamento via cartão de crédito, os pagamentos serão feitos integralmente junto à operadora de cartão de crédito do ASSINANTE, de maneira que a compra se configura como “parcelada em seis vezes” ou “parcelada em 12 vezes” pela operadora do cartão. Desta forma, a assinatura só será cancelada ao final do contrato.
 Se o ASSINANTE desejar cancelar a assinatura antes do término do período contratado, poderá fazê-lo mediante multa de 30% sobre as parcelas faltantes. O estorno das parcelas faltantes, subtraido da multa de 30%, se dá de acordo com a política de estorno disposta no item 11 do CONTRATO DE ADESÃO.

10. Renovação. Findo o término da assinatura, e não havendo manifestação contrária do ASSINANTE, a assinatura será renovada automaticamente na mesma modalidade e por igual periodo anteriormente contratado. Em caso de renovação automática, o ASSINANTE que desejar cancelar a renovação da assinatura poderá fazê-lo a qualquer tempo, sem qualquer restrição ou multa. No entanto, assinaturas canceladas após o dia 05 de cada mês, só serão interrompidas no mês subsequente.

11. Atendimento ao ASSINANTE. A LITERI coloca à disposição do ASSINANTE o canal de atendimento no whatsapp 21-966687951 por meio do qual poderá dirimir quaisquer dúvidas ou obter qualquer informação referente ao seu relacionamento com a LITERI, que estará em funcionamento em dias úteis, no horário de 9 às 17 horas.

12. FORO. Fica definido o foro da Comarca Central do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer conflitos que não possam ser resolvidos por entendimento entre as partes.

CONTRATO DE ASSINATURA DE LIVROS INFANTIS

Pelo presente, de um lado a LITERI LITERATURA E PSIQUE LTDA, CNPJ 39.695.814/0001-23, com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua do Ouvidor, 18, sala 301 - CEP 20010-150, e, de outro, o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente "contrato de assinatura de livros infantis", que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.

CONSIDERANDO que:

I - A LITERI dispõe de serviço mensal de assinatura de livros infantis;

II - O ASSINANTE está disposto a, após escolhido o plano e o prazo, receber os produtos no endereço em que escolher;

III – O ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha dos planos;

IV – Os kits são compostos por livros infantis escolhidos pela equipe da LITERI sem a interferência do ASSINANTE, também podendo contemplar, não obrigatoriamente, a critério da LITERI, brindes e materiais promocionais da própria LITERI ou de parceiros comerciais.

As partes resolvem firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de livros infantis selecionados pela equipe da LITERI, pela quantidade de meses escolhida pelo ASSINANTE no ato da contratação, com renovação automática, em caso de não cancelamento, pelo mesmo período contratado inicialmente.

1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS KITS: Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser assinante, recebendo o kit contratado no período pretendido.

2. PRAZO E PLANOS: Após a escolha do plano, a assinatura é feita pelo prazo escolhido, sendo o valor cobrado de uma única vez, no momento da adesão, por meio de cartão de crédito e, excepcionalmente, boleto bancário ou PIX. Na hipótese de o plano escolhido contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE, fica desde já autorizada a LITERI a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. A RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA, nos moldes da contratação inicial, exceto no caso da opção por envio único. Cumprido o prazo escolhido, o ASSINANTE pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no painel de controle.

2.1. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará prioritariamente por meio de cartão de crédito, ficando facultado à LITERI a disponibilização de boleto bancário ou PIX em pontuais situações, a seu critério.

2.2. CANCELAMENTO: O ASSINANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante o pagamento da multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas faltantes à complementação do período contratado.

3. VALORES: Os valores dos kits são os estampados nas ofertas e podem diminuir proporcionalmente em decorrência de contratação de planos com maior periodicidade, como forma de bonificação por fidelização. Uma vez autorizado o crédito em cartão ou compensado o boleto, o ASSINANTE passará a receber os kits no endereço escolhido pelo prazo contratado.

4. RENOVAÇÃO: A renovação é automática pelo mesmo período contratado inicialmente. A qualquer momento, o ASSINANTE poderá entrar em contato pelo whatsapp 21-966687951 e manifestar a sua intenção de não renovação. Após a validação da intenção de não renovação, paga a última parcela, o kit derradeiro será enviado, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer pela ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação, desobriga a LITERI do envio do kit mensal. Na segunda hipótese, a LITERI enviará o boleto, quando for o caso, em tentativa adicional de renovação, e, nos casos de pagamentos com cartão de crédito, procederá a até 5 (cinco) tentativas de faturamento e autorização, à época que melhor lhe convir, podendo, a partir da segunda tentativa, fracionar o valor do plano contratado para permitir a renovação da assinatura.

4.1. TESTE DE VALIDAÇÃO: A LITERI tem o direito, para fins de validação cadastral periódica, de verificação do cartão de crédito cadastrado pelo ASSINANTE, podendo, inclusive, emitir cobranças de valores simbólicos em seu cartão, acompanhadas do imediato estorno.

5. SELEÇÃO DOS KITS: Os kits são selecionados exclusivamente pela equipe da LITERI, e têm o caráter surpresa, sem a participação direta do ASSINANTE (exceto quanto à escolha da faixa etária). Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os kits enviados a assinantes diversos nem sempre serão iguais, posto que a quantidade de assinaturas pode ser maior do que a disponibilidade de livros iguais no mercado, de modo que a LITERI tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits diferentes para assinantes diferentes.

5.1. ATENÇÃO: caso o ASSINANTE venha a realizar mais de uma assinatura para o mesmo pequeno, independentemente da modalidade e dos dados cadastrais utilizados, deverá informar expressamente a LITERI no whatsapp 21-966687951, caso pretenda evitar o envio de livros repetidos, não cabendo reclamação se inexistir prévia comunicação pelo ASSINANTE.

6. ENVIO: O kit de boas-vindas (exclusivo do mês de adesão) será entregue em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação do primeiro pagamento. Os kits dos meses subsequentes serão entregues em até 30 dias após a identificação de cada pagamento mensal, pelo que poderá ocorrer de o ASSINANTE receber mais de um ou nenhum kit dentro de um mesmo mês. Para reclamar eventual não recebimento, o ASSINANTE dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento. Decorrido referido período, a LITERI estará livre de eventual obrigação de reenvio. A LITERI não se responsabiliza por eventuais atrasos ou insucessos na entrega do kit, comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro e desde que encaminhado dentro da data prevista.

7. FRETE: As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE, cabendo à LITERI a escolha do meio de entrega, visando maior qualidade e agilidade. É reservado à LITERI o direito de isentar a cobrança em cidades específicas, por meio de campanhas promocionais. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio por parte da transportadora, especialmente por conta da variação de peso dos livros, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença venha a ser cobrada do ASSINANTE (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da assinatura), bem como não gerando direito a crédito (em caso de o valor do frete ser menor).

8. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão proposta pela LITERI não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido, uma vez que cada período pode dispor de campanhas distintas. A LITERI poderá, oportunamente, oferecer promoções por períodos limitados, inclusive de resgate de kit gratuito, com conversão automática em plano semestral e consequente cobrança, acrescido das despesas de frete, considerando que o não cancelamento à época prevista pressupõe a satisfação do ASSINANTE e sua adesão ao plano regularmente escolhido a tempo e modo, em clara manifestação de vontade de continuidade no recebimento dos kits e validação dos termos contratuais.

9. BRINDES: É reservado o direito à LITERI de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal nem o atendimento de toda a gama de assinantes, isto é, a LITERI, enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais, nem mesmo a enviar a todo o seu cadastro de assinantes, sendo encargo único da LITERI a sua escolha.

10. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los em dia, alterando-os sempre que modificados, imediatamente, sob pena de não receber os kits. Caso a alteração de endereço não seja informada à LITERI até a data prevista para pagamento e um ou mais kits retornem à empresa, o ASSINANTE poderá solicitar o reenvio mediante o pagamento de nova taxa de entrega. O kit será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local apta a recebe-lo. Caso seja infrutífera a entrega, o kit será devolvido à LITERI sem direito de reposição ou ressarcimento.

11. ESTORNO: O ASSINANTE reconhece que, em caso de eventual procedimento de reembolso, seja qual o motivo, caberá à LITERI a solicitação à operadora financeira responsável pelo estorno, que repassará os valores à instituição bancária com a qual o ASSINANTE guardar vínculo. A LITERI não se responsabiliza pela forma com que se dará a devolução, estando o ASSINANTE ciente de que os valores poderão ser estornados em única parcela ou na mesma quantidade de parcelas em que ocorreu a compra, em período que pode chegar a 90 (noventa) dias. No caso das cobranças cheias, situações em que a LITERI realiza o lançamento total do valor atribuído ao plano à época da contratação, de forma parcelada, o ASSINANTE concorda que os valores sejam lançados até o término do período contratado, de modo que os valores estornados compensarão as respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos já agendados.

12. O ASSINANTE expressamente autoriza a LITERI a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem e concorda com eventual coleta de informações para a realização de acompanhamento de tráfego.

13. O ASSINANTE aceita que a LITERI, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

14. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à LITERI qualquer intercorrência imediatamente, isentando-a de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.

15. O ASSINANTE está ciente que a LITERI opera mediante faturamento via cartão de crédito e aceita que os lançamentos de cobranças sejam emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. Da mesma forma, o ASSINANTE sabe e aceita que a LITERI, alternativamente, opere mediante a emissão de boleto bancário, que o ASSINANTE expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à cobrança das diferenças dos bônus e/ou das multas (por ocasião do cancelamento do plano). É reservado à LITERI o direito de faturar, oportunamente, mediante outros meios de cobrança.

16. O ASSINANTE goza de 90 (noventa) dias corridos – contados da data de pagamento – para solicitar a troca de algum livro defeituoso, devendo comunicar e provar tal fato à LITERI, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto à LITERI, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o defeito.

17. A LITERI não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

18. À LITERI é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão atualizados no site, ficando disponível a todos os assinantes ativos.

19. Em caso de não continuidade do serviço por parte da LITERI, entregues os kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.

20. Eleito o foro central da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.